Termos e Condições

1. Identificação e âmbito de aplicação

Fluxir Educação Financeira Ltda.
Avenida Tancredo Neves 1632, Salvador, BA 41820-021, Brasil
E-mail de contato: [email protected]
Telefone: +55 71 3382-6094

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes do site e a todos os participantes dos programas educacionais da Fluxir, independentemente da modalidade de acesso (autoestudo, sessões ao vivo ou formato híbrido).

2. Natureza dos serviços

Os programas da Fluxir são de natureza estritamente educacional e informativa. Todo o conteúdo — aulas gravadas, materiais escritos, planilhas, sessões ao vivo e quaisquer outros recursos — destina-se exclusivamente à educação financeira geral.

Os programas oferecidos atualmente são:

• Fundamentos do Orçamento Pessoal — programa de seis semanas em autoestudo, voltado à organização do orçamento doméstico.
• Leitura Financeira do Cotidiano — programa de quatro semanas com sessões ao vivo em grupo, focado na compreensão de produtos financeiros do dia a dia.
• Registros Financeiros para Pequenos Negócios — programa com três sessões ao vivo voltado à organização de registros financeiros de microempresas e negócios informais.

Importante: o conteúdo disponibilizado pela Fluxir não constitui assessoria, consultoria, recomendação ou orientação financeira de qualquer natureza. A Fluxir não é uma instituição financeira, não é registrada na CVM e não oferece serviços regulados. Cada participante é responsável pelas próprias decisões financeiras.

3. Inscrição e condições de acesso

Para se inscrever em qualquer programa, o interessado deve:

• Ter 18 anos completos ou mais;
• Preencher o formulário de contato ou inscrição disponível no site;
• Confirmar o pagamento nos termos combinados.

O acesso aos materiais é disponibilizado após a confirmação do pagamento. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de acesso com terceiros é vedado e pode resultar no cancelamento sem reembolso.

4. Pagamento

Os valores dos programas são informados durante o processo de inscrição e no site. Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio, desde que a alteração não afete inscrições já confirmadas.

A Fluxir utiliza processadores de pagamento terceirizados. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são definidas pelo processador de pagamento e sujeitas à aprovação de crédito. A Fluxir não tem acesso aos dados completos do cartão do participante.

5. Cancelamento e reembolso

O participante pode solicitar cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 49), desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do programa.

Após esse prazo ou após o acesso substancial ao conteúdo, não haverá reembolso. Cancelamentos solicitados dentro do prazo legal devem ser comunicados por e-mail para [email protected].

Para programas com sessões ao vivo, datas e horários são informados na confirmação da inscrição. O não comparecimento a uma sessão não gera direito a reposição ou desconto, salvo nas hipóteses previstas expressamente na comunicação do programa.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Fluxir — incluindo textos, aulas gravadas, planilhas, modelos, apresentações e materiais de apoio — é de titularidade da Fluxir Educação Financeira Ltda. e protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao participante reproduzir, redistribuir, revender, publicar ou compartilhar qualquer material do programa, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Fluxir. O uso dos materiais é restrito ao aprendizado pessoal do participante inscrito.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo dos programas reflete conceitos gerais de educação financeira e não considera a situação financeira individual de cada participante. A Fluxir não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas;
• Perdas, dívidas ou quaisquer consequências financeiras decorrentes da aplicação — ou não aplicação — do conteúdo educacional;
• Indisponibilidades temporárias da plataforma por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito;
• Conteúdo de sites ou recursos externos referenciados nos materiais.

8. Conduta do participante

Nas sessões ao vivo e em quaisquer espaços de interação, o participante compromete-se a:

• Manter respeito pelos demais participantes e pelos facilitadores;
• Não divulgar informações pessoais de outros participantes;
• Não gravar sessões ao vivo sem autorização prévia.

O descumprimento dessas regras pode resultar no encerramento do acesso sem reembolso.

9. Alterações nos programas

A Fluxir reserva-se o direito de atualizar o conteúdo dos programas, corrigir imprecisões ou adaptar materiais sem aviso prévio, desde que a qualidade geral do programa não seja reduzida. Alterações relevantes de formato ou carga horária serão comunicadas por e-mail aos participantes já inscritos.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições. Ao se inscrever, o participante consente com o tratamento de seus dados conforme descrito naquela política.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito ou litígio decorrente deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente para dirimir a questão, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações referentes a estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 71 3382-6094
Endereço: Avenida Tancredo Neves 1632, Salvador, BA 41820-021